Termos e Condições de Uso da Plataforma 90wi

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "Plataforma" ou "90wi": o site https://90wi.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 90wi.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um único CPF.
• "Saldo Real": valores em Reais (BRL) depositados pelo Usuário em sua Conta para fins de apostas.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 90wi, sujeitos a requisito de apostas antes da conversão em saldo disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido de todos os Usuários antes da autorização de saques.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito) deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil.
• "RTP" (Return to Player): percentual médio de retorno ao jogador, calculado sobre o total apostado em um determinado jogo ao longo de um período.

O acesso e uso dos serviços da 90wi estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas na Plataforma.

Ao concluir o processo de cadastro, clicar em "Aceito os Termos e Condições" ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa e inequívoca com todas as disposições aqui contidas.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 90wi em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo assunto.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 90wi, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão ativos (sejam da própria 90wi ou de outros operadores de apostas);
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionário da 90wi ou de qualquer empresa parceira da Plataforma;
• Residir em localidade onde o uso de plataformas de cassino online e apostas esportivas seja permitido pela legislação local aplicável.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na Plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja com o mesmo CPF ou com documentos distintos. A detecção de múltiplas contas resultará no bloqueio de todas elas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus pendentes.

4.1 Criação da Conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo (conforme documento oficial), data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. A 90wi não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

4.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail/usuário e senha). A 90wi recomenda o uso de autenticação em dois fatores (2FA) para maior segurança. Qualquer atividade realizada mediante o uso correto das credenciais do Usuário será de responsabilidade exclusiva deste, salvo comprovação de uso indevido por terceiros comunicada tempestivamente à Plataforma.

4.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações significativas (endereço, número de telefone, e-mail) devem ser comunicadas ao suporte da 90wi imediatamente. O descumprimento desta obrigação pode resultar em atraso no processamento de saques e na comunicação de notificações importantes.

4.4 Inatividade da Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A 90wi poderá cobrar taxa de manutenção mensal de R$ 15,00 (quinze reais) sobre o saldo disponível de contas inativas, após notificação prévia por e-mail. O saldo nunca será reduzido abaixo de zero em razão desta taxa.

A 90wi aceita depósitos pelos métodos de pagamento disponibilizados na seção "Caixa" da Plataforma. Os métodos disponíveis, limites e prazos de processamento podem ser alterados sem aviso prévio, conforme necessidade operacional.

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

Atualmente, a Plataforma aceita depósitos pelos seguintes meios: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

5.2 Valores Mínimos e Máximos

A 90wi aceita apenas depósitos realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos provenientes de terceiros (familiares, amigos, empresas) serão devolvidos e podem resultar na suspensão da conta. Depósitos realizados por engano devem ser comunicados ao suporte em até 24 horas.

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo disponível (saldo real — excluído saldo bônus não convertido) a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada (KYC completo) e não haja restrições ativas.

6.1 Processo de Saque

Todos os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito, sempre para a titularidade do próprio Usuário. Saques para contas de terceiros não são permitidos em hipótese alguma. O Pix é o método de saque mais rápido disponível, com processamento em até 5 (cinco) minutos para contas com verificação concluída.

6.2 Limites de Saque

• Saque mínimo via Pix: R$ 50,00;
• Saque máximo diário (contas Bronze): R$ 5.000,00;
• Saque máximo diário (contas Prata): R$ 15.000,00;
• Saque máximo diário (contas Ouro/VIP): R$ 50.000,00;
• Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, com prazo de até 48 horas.

6.3 Direitos de Retenção

A 90wi reserva-se o direito de reter temporariamente saques quando houver suspeita de atividade fraudulenta, violação destes Termos ou investigação de integridade em curso. Nestes casos, o Usuário será notificado por e-mail e terá prazo para apresentar esclarecimentos e documentos adicionais.

A 90wi pode oferecer bônus, promoções, giros grátis e outras recompensas a seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito. As promoções podem ser modificadas ou encerradas a qualquer momento pela 90wi, sem aviso prévio.

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas (primeiro depósito) é concedido automaticamente ao Usuário que efetua seu primeiro depósito qualificante (mínimo de R$ 30,00), conforme as condições vigentes na data do depósito. O bônus é creditado na conta como "Saldo Bônus" e não está disponível para saque imediato.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas padrão para todos os bônus da 90wi é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nos termos específicos da promoção. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus (geralmente 30 dias corridos). Apostas canceladas, anuladas ou realizadas em jogos excluídos das promoções não contam para o cálculo do rollover.

7.3 Elegibilidade para Bônus

• Cada Usuário elegível pode resgatar cada tipo de bônus apenas uma vez (salvo indicação em contrário);
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Usuários que abusarem do sistema de bônus (por exemplo, apostando nos dois lados de um evento para garantir o cumprimento do rollover com risco mínimo) terão seus bônus cancelados e podem ter suas contas suspensas;
• A 90wi reserva-se o direito de limitar ou recusar a concessão de bônus a qualquer Usuário, a seu critério exclusivo.

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas e cassino online da 90wi, o Usuário declara estar ciente de que jogos de azar envolvem risco de perda financeira real e que os resultados são determinados por fatores aleatórios, não controláveis pela Plataforma ou pelo Usuário.

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após confirmação expressa na Plataforma e dedução do valor do saldo do Usuário. Apostas aceitas por erro do sistema (odds incorretas ou mercados abertos indevidamente) poderão ser anuladas, sendo o valor apostado estornado ao saldo do Usuário.

8.2 Apostas Esportivas Ao Vivo

As odds das apostas ao vivo (in-play) são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas sem aviso prévio. A 90wi não se responsabiliza por quedas de conexão do Usuário durante apostas ao vivo. Apostas realizadas antes da atualização de odds incorretas podem ser anuladas pela Plataforma.

8.3 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na 90wi utilizam tecnologia RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificada por auditores independentes. O RTP de cada jogo é determinado pelo provedor do jogo e publicado nas informações do título. A 90wi não interfere nos resultados de nenhum jogo oferecido na Plataforma.

Para cumprir obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC), a 90wi exige que todos os Usuários concluam o processo de verificação antes de realizar saques ou ao atingir determinados limites de transação.

9.1 Documentos Exigidos

• CPF: número válido e ativo na Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido (frente e verso);
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário com data de emissão máxima de 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante do método de pagamento: pode ser solicitado para confirmar titularidade da conta bancária ou carteira digital.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação. Em caso de recusa, serão informados os documentos adicionais necessários.

A 90wi está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus usuários contra os riscos associados ao jogo excessivo. Para mais detalhes sobre nossas ferramentas e recursos de jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os Usuários, sem custo adicional:

• Limites de depósito: configuração de limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: definição de valores máximos por sessão ou período;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com prazo mínimo irrevogável de 5 anos;
• Alertas de sessão: notificações sobre tempo de jogo e valores apostados;
• Realidade check: lembretes periódicos durante as sessões de jogo.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 90wi:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de verificação de identidade;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou documentos distintos;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita, conforme definido pela Lei 9.613/1998 e suas alterações;
• Exploração de erros técnicos da Plataforma para obter vantagem indevida (bug abuse);
• Abuso do sistema de bônus, incluindo apostas simultâneas em resultados opostos (arbitragem) para fins de cumprimento artificial de rollover;
• Coleta não autorizada de dados de outros usuários;
• Acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados da 90wi;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Penal, o Código Civil e a LGPD.

A violação de qualquer das condutas acima resultará em suspensão imediata da conta, cancelamento de eventuais saldos de bônus e, conforme a gravidade, encaminhamento às autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 90wi é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, disponível em página própria, e observa integralmente os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, envio de comunicações transacionais e promocionais (sujeito a preferências do Usuário) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados; corrigir dados inexatos; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade dos dados; revogar o consentimento para tratamentos não essenciais. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da 90wi. O encerramento voluntário não afeta o direito do Usuário ao saque do saldo real disponível, desde que todos os requisitos de verificação tenham sido cumpridos.

A 90wi pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação de qualquer disposição destes Termos; suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita; determinação judicial ou de autoridade regulatória competente; descoberta de que o titular da conta é menor de 18 anos; detecção de múltiplas contas; inatividade prolongada (conforme Cláusula 4.4).

Em caso de encerramento por infração dos Termos, o saldo bônus e eventuais prêmios relacionados à infração serão cancelados. O saldo real depositado pelo Usuário, se não houver indícios de fraude, será devolvido após análise e dedução de valores devidos.

Os serviços da 90wi são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a fins específicos. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por razões técnicas além do controle razoável da 90wi.

A 90wi não se responsabiliza por: perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário; quedas de conexão de internet do lado do Usuário; decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas de terceiros; danos indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 90wi perante um Usuário individual, em relação a qualquer incidente específico, estará limitada ao valor total depositado por esse Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e a Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes concordam em tentar, de boa-fé, resolver amigavelmente qualquer controvérsia antes de recorrer ao Poder Judiciário.

A 90wi reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir alterações nos serviços oferecidos, mudanças na legislação aplicável ou por outras razões operacionais e de negócio. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que alterações imediatas sejam exigidas por lei ou ordem judicial.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, conforme procedimento descrito na Cláusula 13.

Para quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 90wi pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo para resposta a e-mails é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança da conta, recomendamos o uso do chat ao vivo.