Política de Privacidade da 90wi — Proteção dos Seus Dados

Nos termos da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 90wi é:

• Denominação: 90wi
• Site: https://90wi.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

A 90wi opera em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais. Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam os serviços da Plataforma.

Para melhor compreensão desta Política, apresentamos as principais definições previstas na LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, IP, dados de localização e dados financeiros.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a 90wi não coleta dados desta categoria de forma intencional.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — ou seja, você, usuário da 90wi.
• Controlador: pessoa jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais — a 90wi.
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador — provedores de serviços contratados pela 90wi.
• Encarregado (DPO): pessoa designada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação com titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade.
• Anonimização: processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.

A 90wi coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e melhoria contínua da experiência na Plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias de dados coletados:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e hora dos acessos;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, preferências de jogos, histórico de apostas;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

A 90wi trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de idade;
• Comunicações transacionais: confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e comunicações relacionadas ao estado da conta;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações, inclusive para verificação de identidade em contatos com nosso time;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e outras violações dos Termos de Uso;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas por leis, regulamentos ou ordens judiciais aplicáveis;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso (em forma agregada e anonimizada) para aprimorar funcionalidades, usabilidade e desempenho;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — somente com seu consentimento expresso, revogável a qualquer momento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 90wi está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao criar sua conta na 90wi — cadastro, transações, gestão da conta, verificação KYC;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados necessários para cumprir exigências legais e regulatórias aplicáveis à 90wi, como obrigações de PLD/FT, retenção de registros financeiros e resposta a ordens judiciais;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais — com direito à revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para tratamentos relacionados à prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais a 90wi seja parte.

A 90wi não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros. Compartilhamentos ocorrem apenas nas situações abaixo, sempre com proteções contratuais e técnicas adequadas:

6.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Contratamos empresas terceirizadas que prestam serviços em nosso nome — processadores de pagamento (como intermediadoras Pix), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.), serviços de infraestrutura de TI e nuvem, e ferramentas de análise de dados. Esses operadores têm acesso restrito aos dados necessários para a execução dos serviços contratados e estão obrigados contratualmente a tratar os dados conforme nossas instruções e a LGPD.

6.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (como o Banco Central do Brasil, a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, e a ANPD) e o Poder Judiciário quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, incluindo para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT).

6.3 Proteção de Direitos

Em situações em que seja necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam ameaças à segurança pessoal de qualquer indivíduo, ou violações dos nossos Termos e Condições.

A 90wi mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis:

Após o encerramento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados ao titular. A eliminação segura inclui sobrescrita de arquivos digitais e destruição de mídias físicas, quando aplicável.

A 90wi implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adequadas ao nível de risco associado ao tratamento de dados pessoais na Plataforma, em conformidade com o artigo 46 da LGPD:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todos os dados em trânsito entre seu dispositivo e os servidores da 90wi são criptografados usando protocolos TLS de última geração;
• Armazenamento seguro: dados em repouso são protegidos por criptografia AES-256 nos nossos sistemas de banco de dados;
• Hash de senhas: as senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto plano — utilizamos algoritmos de hash seguros (bcrypt) com salt aleatório;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, em conformidade com o princípio do menor privilégio.

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico de todos os colaboradores em proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de classificação e tratamento de dados;
• Processo formal de gestão de incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento, nos prazos previstos pela LGPD;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração.

A 90wi utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar sua experiência na Plataforma, personalizar conteúdo, analisar o desempenho do site e, com seu consentimento, exibir comunicações relevantes.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho / análise: coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria da Plataforma;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências e configurações para personalizar sua experiência (por exemplo, jogos favoritos, configurações de apostas);
• Cookies de marketing: utilizados somente com seu consentimento explícito, para exibir comunicações relevantes baseadas no seu perfil de uso.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite que você visualize, bloqueie ou exclua cookies específicos. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e tem razões para acreditar que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na 90wi ou forneceu dados pessoais à Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas necessárias de forma prioritária.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que a 90wi se compromete a facilitar e respeitar integralmente. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD — [descreva o direito]". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de atender a solicitação.

Em decorrência da natureza global dos serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pela 90wi (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

A 90wi garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando mecanismos adequados de proteção, incluindo: transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD; ou celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à oferecida pela LGPD.

O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e os mecanismos de proteção adotados entrando em contato com nosso Encarregado de Dados.

A 90wi pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação aplicável (incluindo novas resoluções da ANPD) ou alterações nos nossos serviços.

Comunicaremos alterações relevantes por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de vigência das novas condições, salvo nos casos em que modificações imediatas sejam exigidas por obrigação legal.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso o titular não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e exercer seu direito de eliminação de dados, nos termos da Seção 11.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, relatar um incidente de segurança ou registrar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 90wi, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelos canais abaixo:

• E-mail (principal): [email protected] — Assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma 90wi
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 48 horas úteis para demais solicitações

Caso o Usuário entenda que suas solicitações não foram atendidas satisfatoriamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em www.gov.br/anpd.